Histórico

O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais nasce a partir da dinâmica de encontros entre professores de diferentes cursos e câmpus da Universidade Federal do Tocantins, circunstanciados pela proposição e execução de projetos aprovados em editais nacionais. Tais projetos foram propostos a partir da convergência de interesses de pesquisa e ações de extensão dos professores envolvidos no projeto do curso.

Como exemplo dessa dinâmica, mencionamos o Projeto do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Gestão Publica e Sociedade, aprovado no edital Convênio MTE/SENAES/N.º744639/2010, de abrangência nacional, resultado da colaboração entre a Universidade Federal do Tocantins e seu Núcleo de Economia Solidária situado no Câmpus de Palmas (Nesol/UFT/Palmas); e a Universidade de Campinas (Unicamp) e seu Grupo de Análise Política de Inovação (Gapi). Sua origem remete ao ano de 2009, mais especificamente ao curso de especialização em Gestão Pública e Sociedade, então em sua terceira edição, ofertado pela Universidade Federal do Tocantins no Câmpus de Palmas, proposto e coordenado pelo Professor Dr. Edi Benini, do Curso de Administração e pertencente ao Núcleo de Economia Solidária.

Entre as proposições do curso é possível identificar as origens das preocupações dos professores envolvidos com muitas das questões que originariam a proposta de criação do programa de pós-graduação stricto sensu Demandas Populares e Dinâmicas Regionais. A terceira turma do curso de especialização em Gestão Pública e Sociedade teve seu inicio no ano de 2009 em Palmas/TO. O curso foi inicialmente concebido para atender e formar profissionais do setor público comprometidos com a melhoria das ações governamentais e o conseqüente bem estar da população, bem como se destinou também para lideranças da sociedade civil, pesquisadores e cidadãos engajados na discussão dos interesses coletivos da sociedade em geral, na perspectiva da emancipação social. Discutir a Gestão Pública, sob a ótica da sociedade civil, significou justamente colocar em primeiro plano a formação do interesse público e os meios para sua realização efetiva.

A essa dinâmica somaram-se as discussões realizadas no câmpus da UFT localizado no município de Araguaína entre professores dos cursos de Geografia, Biologia, Letras e Gestão de Cooperativas; com o objetivo de estruturar proposta de APCN capaz de convergir interesses de pesquisa com as diversas questões sociais apresentadas pelo município supracitado. Como resultado das duas frentes mencionadas foi estruturado o curso de pós-graduação stricto sensu Demandas Populares e Dinâmicas Regionais, encontra-se estruturado entorno das discussões envolvendo o marco conceitual de vulnerabilidade social. Dois pressupostos complementares devem ser considerados para compreensão daquilo que se entende como vulnerabilidade social.

O primeiro deles diz respeito àquilo que se percebe como risco à integridade física ou prejuízos sociais diante de mudanças ou permanências de situações entendidas como desfavoráveis; como exemplo pode-se mencionar conflitos de origem externa aos indivíduos. O segundo é referenciado na capacidade de estruturar respostas que grupos sociais ou indivíduos apresentam diante das mudanças e contextos que o meio social e natural impõem. O resultado dessa dinâmica pode ser traduzido como sensação de indefesa, medo e insegurança diante dos riscos de se viver em sociedade (MONTEIRO, 2011, p. 33).

Somadas a essas discussões conceituais estão os resultados divulgados no Atlas da Vulnerabilidade Social, para os municípios brasileiros, publicado pelo Ipea no ano de 2015. Tais resultados encontram-se sustentados pelo chamado índice de Vulnerabilidade Social, IVS, que procura identificar a vulnerabilidade além da simples constatação da ausência de recursos monetários.

"O Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), construído a partir de indicadores do Atlas do Desen¬volvimento Humano (ADH) no Brasil, procura dar destaque a diferentes situações indicativas de exclusão e vulnerabilidade social no território brasileiro, numa perspectiva que vai além da identificação da pobreza entendida apenas como insuficiência de recursos monetários. O IVS é um índice sintético que reúne indicadores do bloco de vulnerabilidade social do ADH, os quais, apresentados por meio de cartogramas e estruturados em diferentes dimen¬sões, servem de suporte para a identificação de porções do território onde há a sobreposição daquelas situações indicativas de exclusão e vulnerabilidade social no território, de modo a orientar gestores públicos municipais, estaduais e federais para o desenho de políticas públicas mais sintonizadas com as carências e necessidades presentes nesses territórios. Complementar ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o IVS traz dezesseis indicadores estruturados em três dimensões, a saber, infraestrutura urbana, capital humano e renda e trabalho, permitindo um mapeamento singular da exclusão e da vulnerabilidade social para os 5.565 municípios brasileiros (conforme malha municipal do Censo demográfico 2010)", (Atlas da Vulnerabilidade Social nos municípios brasileiros, Ipea, 2015 p. 12).

Considerando variáveis como infraestrutura urbana, renda e trabalho; sabe-se de antemão que a região norte do Brasil apresenta índices bastante distantes do que seria considerado adequado. Quais os mecanismos para a redução dessa vulnerabilidade? É possível estruturar e mesmo adequar políticas públicas a partir das demandas das populações da região que ora demonstramos?

Percebe-se que os desdobramentos das discussões que resultaram na definição do conceito possibilitam entendê-lo como um sólido referencial para discussões que se pretende realizar num câmpus localizado no extremo norte do estado do Tocantins, município de Araguaína; Região Norte do Brasil, distante 375 km da capital Palmas. Limites geográficos nos aproximam de regiões que apresentam dinâmicas sociais conflitantes, a saber, sul do Pará e sul do Maranhão, perceptíveis a partir de dois vetores de análise.

O primeiro desses vetores diz respeito ao histórico e notório déficit de eficiência nas políticas públicas direcionadas à região norte do Brasil. Variáveis como saúde, educação e segurança pública respondem ainda nos dias de hoje por significativa parcela das questões que afligem as populações residentes na região. O câmpus encontra-se a 235 km do município de Araguatins, município mais populoso localizado na região do estado do Tocantins conhecido como Bico do Papagaio, localidade que se tornou nacionalmente conhecida pelos intensos conflitos agrários nos anos 70 e 80 e que ainda nos dias atuais convive com a herança de tais conflitos. No que diz respeito à proximidade com regiões nacionalmente reconhecidas como de baixo IDH, sul dos estados do Maranhão e do Pará, estamos localizados a 123 Km do município de Estreito/MA, situado na divisa entre os estados do Tocantins e Maranhão; e a 174 Km do município de São Geraldo do Araguaia/PA, na divisa entre os estados do Tocantins e do Pará.

O segundo desses vetores diz respeito aos recentes movimentos migratórios observados no Brasil. Municípios da região norte se estabelecem como atrativos da mão de obra por seu crescimento econômico elevado em relação à média observada para as demais regiões do Brasil; como exemplo pode-se citar Araguaína no Tocantins; Marabá e Parauapebas no Pará. Muito próximo do câmpus da UFT em Araguaína localiza-se também o município de Imperatriz no Maranhão e que igualmente apresenta atratividade na migração, também por seu crescimento econômico. Dentro dessa dinâmica deve-se ressaltar o avanço do agronegócio, da criação recente de universidades federais, entre as quais podemos citar a própria UFT e a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e o crescimento conturbado dos municípios mencionados.