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Consuni decide que não cortará ponto de servidores grevistas

Por Jaqueline Carrara | Publicado: Sexta, 13 de Julho de 2012, 08h49 | Última atualização em Quarta, 14 de Dezembro de 2016, 13h21
A 24ª Reunião Extraordinária do Conselho Universitário (Consuni), realizada na tarde da última quinta-feira (12), decidiu por unanimidade não proceder o corte de ponto dos servidores grevistas, conforme orientado pelo Comunicado nº 552047/ 48, do Ministério do Planejamento. Ainda sobre o assunto, o Consuni aprovou o encaminhamento de uma carta a este Ministério ratificando apoio aos professores e técnicos em greve, assim como aos demais servidores de órgãos públicos federais paralisados.

Na mesma reunião, os conselheiros votaram pela retomada do Calendário Acadêmico somente após o fim da greve.

Preocupação nacional - Com as deliberações do Consuni, a UFT une-se a outras universidades do país que também questionam a orientação pelo corte de ponto. Essa preocupação já havia sido discutida em Conselho Pleno dos reitores que fazem parte da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), na última terça (10), que decidiu por solicitar uma audiência, para os próximos dias, com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Os reitores querem buscar celeridade na negociação entre governo e os sindicatos dos trabalhadores em greve nas universidades federais e discutir o Comunicado nº 552047/ 48, enviado aos departamentos de recursos humanos das universidades no último dia 06.

O pedido de audiência foi deliberado pelos reitores durante a reunião, na qual avaliaram as consequências ocasionadas pela paralisação de quase dois meses. O maior questionamento foi a respeito do fato de serem inexeqüíveis técnica e juridicamente as orientações dadas pelo secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, e pela secretária de Gestão Pública. Chamou a atenção dos reitores a ausência das assinaturas dos ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão e Educação no expediente publicado.

De acordo com o presidente da Andifes, reitor João Luiz Martins, é necessário ouvir o ministro Aloizio Mercadante, assim como a ministra Miriam Belchior, sobre as medidas que constam no comunicado enviado diretamente aos dirigentes de recursos humanos dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem passar pelos reitores, dirigentes das universidades federais.

“O comunicado, em uma primeira análise, não acompanha as posições divulgadas pelo governo de diálogo e negociação em curso e desconhece a inexistência de registro de ponto para os docentes. Neste sentido, entre outras dúvidas jurídicas que precisam ser esclarecidas, a Andifes deliberou por encaminhar a solicitação de audiência com os dois ministros para que possamos debater a orientação deste comunicado, que certamente fere a autonomia das universidades”, disse o reitor.

(Com Ascom/Andifes)
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