UFT adere à Campanha Nacional "10 Medidas contra à Corrupção"
A Universidade Federal do Tocantins (UFT) aderiu à Campanha Nacional "10 Medidas Contra a Corrupção", do Ministério Público Federal. O reitor UFT, Márcio Silveira recebeu o Procurador - Chefe da República Álvaro Lotufo Manzano e sua equipe, que apresentaram os objetivos da campanha.
A ação, que se repete em todo o país, é encabeçada pelo Ministério Público Federal e pretende colher 1,5 milhão de assinaturas para transformar as propostas em projetos de lei de iniciativa popular e, com isso, fechar brechas da atual legislação, tornando mais rígidas as lei de combate à corrupção na esfera pública. De acordo com Manzano, esse projeto surgiu da observação dos procuradores, alguns deles ligados a processos da Lava Jato. "Esta é uma mobilização do Ministério Público brasileiro e será um marco no combate à corrupção", afirmou.
A UFT está divulgando cartazes e folders da campanha nos seus sete câmpus da Universidade e também está orientando os interessados em participar do abaixo-assinado. "Estamos ampliando a divulgação desta campanha nos meios de comunicação da universidade para que todos tenham conhecimento e possam participar. Se o MPF encaminhasse esse projeto para o Congresso Nacional, não seria tão forte como está ficando, com o envolvimento da sociedade em geral. É um momento de união e a UFT apoia esta campanha", completou o reitor.
Entre as dez metas propostas estão a reforma do sistema de prescrição penal, a criminalização do enriquecimento ilícito e do caixa dois, a recuperação do lucro derivado do crime e a celeridade das ações de improbidade administrativa.
Para contribuir com a campanha, interessados devem imprimir uma ficha de apoio disponível no site do MPF , preencher manualmente todos os campos e entregar o formulário em uma das unidades do MPF, MPE ou remeter fisicamente para: Procuradoria da República no Paraná, A/C Força-Tarefa Lava Jato, Rua Marechal Deodoro, 933 - Centro, CEP. 80060-010, Curitiba – PR.
Veja as dez medidas contra a corrupção
1. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
2. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
3. Reforma do sistema de prescrição penal
4. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
5. Aumento das penas e crimes hediondos para corrupção de altos valores
6. Eficiência dos recursos do processo penal
7. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
8. Celeridade nas ações de improbidade administrativa
9. Ajustes nas nulidades penais
10. Recuperação do lucro derivado do crime
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