Perfil Profissiográfico Previdenciário

DEFINIÇÃO    

O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) é um relatório com a descrição histórico-laboral do trabalhador, elaborado em formulário próprio do INSS, que possui campos a serem preenchidos com informações relativas à Instituição e ao servidor, no período em que o labor se deu exposto a agentes potencialmente nocivos, sejam  químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, além de dados referentes à instituição.  Através deste documento é que o trabalhador solicita aposentadoria especial — ato de se aposentar mais cedo devido à atuação em espaços prejudiciais à saúde — ao INSS.

Para preencher o Perfil Profissiográfico Previdenciário, os dados são extraídos do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT). Isso porque, é o LTCAT que comprova se o profissional esteve ou não exposto a agentes nocivos. O responsável por assinar o LTCAT é o Engenheiro de Segurança do Trabalho ou o Médico do Trabalho.

A elaboração do PPP tornou-se obrigatória, conforme prevê a PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 para o fornecimento de informações do trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho a partir de 01/01/2004, principalmente para requerimento de aposentadoria especial.

REQUISITOS BÁSICOS

Ter sido exposto durante o labor a agentes potencialmente nocivos sejam químicos, físicos, biológicos ou à associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

SETORES RESPONSÁVEIS

Coordenação de Qualidade de Vida e Segurança no Trabalho (CQVT), Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) e Coordenação de Administração de Pessoal (CAP) da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) vinculada à Pró-reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEDEP) da Universidade Federal do Tocantins e Gestão de Pessoas dos Câmpus.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Preenchimento do “Formulário de solicitação - Requerimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP”, disponível como documento do SEI.

FLUXO

FUNDAMENTO LEGAL

• NOTA TÉCNICA SEI Nº 792/2021/SRPPS/SPREV/SEPRT/ME
• NOTA TÉCNICA 48.865/2021/ME
• INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
• INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 133, DE 26 DE MAIO DE 2022
• PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022