O curso de Bacharel em Direito de Arraias foi indicado pela Comunidade Acadêmica a partir da Proposta de Expansão e Consolidação do Câmpus de Arraias, considerando para isso os estudos iniciados em 2011 e finalizados em 2012. Esses estudos seguiram a metodologia de realização de pesquisas com estudantes do Ensino Médio da região, consultas e reuniões com diversas representações sociais e institucionais (diretores de escolas, prefeitos, vereadores, representantes do judiciário etc.) que apontaram o curso de Direito como ideário para a região.
De fato, é público e notório esse desejo, ressaltando-se que, a falta da oferta deste curso na região, principalmente em universidade pública, faz com que muitos jovens passem a residir em outras localidades para cursar Direito. Isso porque, os cursos de Direito em universidades públicas federais mais próximos estão localizado na UFT de Palmas e na Universidade de Brasília (UnB), a uma distância de mais de 400km. Cabe ressaltar que a UFT de Arraias recebe estudantes não somente da região, como também de outros estados da Federação, o que demonstra a potencialidade de abrangência nacional do curso.
Criado em dezembro de 2017 pela Resolução CONSUNI n. 35/2017 e Autorizado pela Portaria Ministerial n. 190, de 17 de Abril de 2019, o curso teve seu primeiro PPC aprovado em dezembro de 2017 (Resolução CONSEPE n. 28/2017). No entanto, a partir de estudos realizados pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso e, em virtude da aprovação da CNE/CES n. 5/2018, que institui novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, o PPC passou por um processo de reestruturação para atender às novas diretrizes.
O curso se insere resultado das demandas apresentadas no Plano de Expansão e Consolidação do Câmpus de Arraias e de um intenso esforço da gestão da instituição em criar melhores condições para que os câmpus do interior consigam assumir seu papel de vanguarda no desenvolvimento regional. Nesse projeto estão presentes os indicadores do que realmente pretende ser o Projeto do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins – câmpus de Arraias, sua missão, princípios, objetivos e metas, além das estratégias políticas e acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão, para se alcançar um nível de excelência desejado, como também, um compromisso ético pela garantia de direitos das populações do sudeste tocantinense e nordeste goiano.
O Curso de Direito visa a formação e a qualificação de profissional das ciências jurídicas, apto ao exercício de todos os atos necessários para a realização plena do Estado Democrático de Direito em todas as instâncias com capacidade de intercâmbio com os vários setores da sociedade nos quais este profissional virá a atuar. Assim concebendo, também se insere nesse princípio de formação o desenvolvimento sustentável, numa perspectiva que harmoniza o imperativo do crescimento econômico com a promoção de equidade social, da valorização sócio histórica dos sujeitos, da preservação do patrimônio natural e cultural, garantindo assim que as necessidades das atuais gerações sejam atendidas sem comprometer o atendimento das necessidades das gerações futuras.
Deste modo, para o curso Bacharel em Direito, a sustentabilidade deve ser entendida como o princípio estruturador de um processo de desenvolvimento centrado na eficiência econômica, na diversidade cultural, na proteção, conservação do meio ambiente e na equidade social, na garantia dos direitos individuais e sociais. Dessa forma, compreende-se o Direito, no contexto da sustentabilidade, como uma atividade de fundamental importância para a sociedade e um dos principais fatores de interação humana e de integração política, cultural e econômica num mundo cada vez mais globalizado em todos os seus aspectos.
Fonte: Coordenação do Curso e PPC do Curso
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